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Morgana Kjelin Mariot
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Qual direito dos pais de filhos especiais na CLT e no INSS?
Os pais que trabalham sob o regime da CLT e que têm filhos especiais não têm direitos específicos pela lei trabalhista ou no INSS , mas podem conseguir a redução de jornada e o BPC-Deficiente . Mas,...
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GEN Jurídico
Artigo ·
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Conheça as principais decisões do Ministro Alexandre de Moraes durante a pandemia do novo coronavírus
A pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para as áreas da saúde, economia, política e também para o Direito. Diariamente, novas medidas são tomadas para diminuir o contágio, como...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inteiro Teor ·
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SC XXXXX-3 (Acórdão)
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